As inovações na ciência e na tecnologia avançam mais rápido do que as mudanças na consciência humana. Não é por outro motivo que as empresas de telemarketing recorrem a esses avanços para aumentar seus lucros. Você certamente já recebeu uma ligação telefônica e quando atendeu a chamada “caiu”. O ponto é: de onde vêm essas ligações que tomam nossa atenção e nosso tempo? É possível evitá-las? A quem recorrer?

A triste verdade é que temos si  do perseguidos por robôs discadores, ou seja, algoritmos. Os discadores são programas usados por empresas que disparam uma infinidade de ligações para atingir o maior número de consumidores. Quem atende primeiro é transferido para falar com um operador (na maioria das vezes um robô que fala), já as demais ligações são desligadas automaticamente. O Brasil está no topo do ranking de países que mais sofrem com tipos de comunicação “spam” e isso implica, a médio, ou longo prazo, em grandes prejuízos.

A boa notícia é que, a partir de julho de 2019, encontra-se disponível para os consumidores de todo o país o Cadastro Nacional NÃO ME PERTURBE1 (www.naomeperturbe.com.br). Graças aos esforços dos órgãos de controle e fiscalização como os institutos de Defesa do Consumidor e o Ministério Público, que há anos têm insistido que o país precisa de regras a fim de evitar e conter abusos, o serviço foi regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para deixar de receber as chamadas telefônicas de empresas de telemarketing o consumidor deverá acessar o sítio indicado e preencher o formulário de inscrição. Segundo divulgado pela Anatel, “...a suspensão das chamadas pelas empresas prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet), ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento...”.

Acontece, porém, que para muitos advogados, juízes e promotores, cautelosos quanto à criação de cadastros nacionais, o problema é complexo e a sociedade deveria ter sido incluída em todas as fases das discussões e tentativas de uma solução definitiva para o caso. O argumento é de que na sociedade moderna a criação de cadastros tende a cristalizar o papel dos cidadãos (ãs), sem que a participação democrática seja efetiva, já que o cadastro, caso não seja monitorado e aprimorado, pode vir a ser utilizado contra o consumidor (exemplos não faltam). O desafio que o mundo tecnológico nos traz é esse: como a ciência muda o cenário do jogo rapidamente e a consciência e a conduta humanas mudam mais devagar, vivemos uma trava. Daí porque a participação e a informação aos consumidores cidadãos (ãs) devem ser contínuas e vistas como chaves poderosas. O cadastro Nacional NÃO ME PERTURBE certamente é um primeiro passo, uma tecla nas opções ofertadas pelo Estado no sentido de resguardar os direitos dos consumidores. Afinal de contas, melhorar a vida das pessoas não é uma opção, é um imperativo.