ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO
CIVIL
DIREITO
DO CONSUMIDOR
DIREITO
EMPRESARIAL
DIREITO
DE FAMILIA
DIREITO
SEGURO E PLANO DE SAÚDE
DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
DIREITO
ADMINISTRATIVO

O escritório Paulo Henrique oferece atendimento na área trabalhista para pessoas jurídica e física de forma rápida assessorando nas ações trabalhistas em favor do reclamante ou do reclamado. Atua constantemente nesta área e possuí extensa experiência adquirida.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:
• Ações Trabalhistas;
• Equiparação salarial;
• Readequação de função;
• Indenizações;
• Questões sobre honorários e horas extras;
• Danos morais;
• Orientação sobre CLT;
• Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço;
• Reversão de dispensas por justa causa;
• Reivindicações em relações trabalhistas;
• Negociação coletiva com sindicato;
• Inquérito de apuração de faltas graves;
• Assessoria trabalhista.

O escritório Paulo Henrique oferece soluções para os conflitos, que são um fato da vida, sejam eles resultado de erro ou intencionais. Temos uma atuação consciente, franca e firme por sempre. Para isso, valorizamos a estratégia que emprega todos os métodos, legais, de solução de conflitos, incluindo negociação, técnicas de mediação, arbitragem e o processo judicial propriamente dito.

Na área contenciosa, muitos são os instrumentos, e alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo, dentre outras:

• Indenizações por Danos Morais e Danos Materiais em geral — Reparação;
• Danos Morais por Homofobia;
• Indenizações por Erro Médico;
• Elaboração e discussão de Contratos;
• Direito Empresarial;
• Sociedades Comerciais;
• Falências e Concordatas;
• Ações de execução judicial;
• Posse e Propriedade;
• Locações de Imóveis;
• Direito Imobiliário;
• Direito Condominial;
• Direitos de Vizinhança;
• Registro Civil e Imobiliário;
• Mudança de Nome e Retificação de Registro;
• Partilha Extrajudicial;

O escritório de advocacia Paulo Henrique atua fortemente na área do Direito do Consumidor com foco na resolução, orientação e na prevenção do cliente no que se refere a seus direitos e às questões legais decorrentes de conflitos nas relações de consumo, orientando e auxiliando nas inúmeras atividades desse ramo do Direito, com destaque para:

• Atraso na entrega de produtos;
• Relações bancárias;
• Indenizações por danos morais e materiais;
• Orientação técnica;
• Descumprimento de contratos;
• Atraso na entrega de imóveis (Apartamentos);
• Produtos com defeito/vícios;
• Propaganda enganosa;
• Venda casada;
• Direito ao arrependimento do consumidor;
• Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF);
• Overbooking de Companhias Aéreas;
• Envio de cartão de crédito não solicitado;
• Problemas com plano de saúde (negativa de exames, cirurgias, procedimentos, emergência e etc.);
• Saques indevidos na conta corrente ou poupança;
• Cartão de crédito, cheque especial; seguro de veículo;
• Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
• Corte no fornecimento de água e/ou energia;
• Extravio (dano) de carga ou bagagem em aeroportos;
• Problemas com Pacotes turísticos;
• Protesto indevido;

O escritório Paulo Henrique oferece atendimento na área empresarial para pessoas jurídica e física de forma rápida assessorando nas ações de forma ágil. Atua constantemente nesta área e possuí extensa experiência adquirida.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:
• Solução de questões relativas à propriedade industrial, marcas e patentes, desenhos industriais, invenção, modelo de utilidade, e demais;
• Assessoria junto aos órgãos públicos competentes para a efetivação do registro de obras intelectuais, marcas, patentes;
• Assessoria em questões de falência, tais como ajuizamento e impugnação de pedidos de falência;
• Acompanhamento de processos falimentares, habilitação e verificação de créditos, observação da realização do ativo e pagamento do passivo;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de embargos de terceiros e de ações revocatórias, com o objetivo de declarar a ineficácia de atos praticados pelo devedor antes da falência, de forma a evitar prejuízo aos credores;
• Assessoria em situações de crise empresarial, tais como ajuizamento, impugnação e acompanhamento de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial e verificação de créditos;
• Restituição de mercadorias;
• Renegociação de dívidas;
• Análise de contratos inerentes ao ramo de atuação da empresa;
• Elaboração de pareceres e resposta às consultas formuladas;
• Consultivo empresarial;
• Assessoria para empresas de pequeno, prédio e grande porte;
• Negociação de contratos;

O escritório Paulo Henrique oferece atendimento na área de família e de sucessões para de forma rápida assessorando nas ações e acordos. Atua constantemente nesta área e possuí extensa experiência adquirida. Consultoria para o planejamento patrimonial, como forma de preservar as relações familiares e reduzir os prejuízos de ordem financeira. Sensibilidade, sigilo e respeito à intimidade dos envolvidos.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:
• Alimentos (Pensão Alimentícia) Requerimento, Revisão e Exoneração;
• Alimentos (Pensão Alimentícia) Execução (Cobrança de Valores não Pagos);
• Alimentos Gravídicos (Pensão Alimentícia Paga Durante a Gravidez);
• Anulação do Casamento – Divórcio;
• Contratos de União Estável, Homoafetividade e Namoro;
• Divórcio Extrajudicial (Feito em Cartório);
• Divórcio Judicial (Litigioso e Consensual);
• Pacto Antenupcial;
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável e União Homoafetiva;
• Regime de Bens - Parcial, Total e Universal;
• Cautelares - Separação de Corpos, Alimentos, Guarda e Visitas;
• Usucapião, Manutenção de Posse;
• Anulação de Registro de Nascimento;
• Autorização para Viagem de Menores (Suprimento de Consentimento);
• Guarda dos Filhos - Fixação ou Alteração para Compartilhada ou Unilateral;
• Investigação de Paternidade; Negatória de Paternidade;
• Regulamentação ou Alteração de Visitas; Tutela e Curatela;
• Cautelar - Arrolamento de Bens;
• Composição entre Herdeiros;
• Doações; Elaboração de Testamentos;
• Interdição (idosos);
• Alienação Parental; Mediação Familiar;
• Inventário Extrajudicial (Feito em Cartório);
• Inventário Judicial;
• Partilha e Sobre partilha de Bens; Planejamento Sucessório;

O escritório Paulo Henrique oferece atendimento na área ambiental de forma eficiente assessorando nas ações e acordos. Atua constantemente nesta área e possuí extensa experiência adquirida. Dentre as principais atividades, podemos destacar:

• Multa decorrente de infração ambiental;
• Regularização de intervenção em APP em área consolidada;
• Termo de Ajustamento de Conduta;
• Termo de Compromisso Ambiental;
• Atuação administrativa e judicial para a obtenção de Licenças Ambientais;
• Participação em audiências públicas;
• Propositura e defesa em ações civis públicas ambientais relacionadas à paralisação de atividades e obras, anulação de licenças ambientais e à reparação de danos.

O escritório Paulo Henrique oferece atendimento especializado em litígios envolvendo questões da área de Seguros e Planos de Saúde, em especial na defesa dos interesses dos consumidores. Atuamos de forma incisiva para combater as inúmeras condutas abusivas perpetradas, principalmente, por empresas que operam ou administram planos de Saúde. Contamos com a experiência necessária para garantir os melhores e mais ágeis resultados nas demandas que nos são confiadas.
Entendemos que o acesso à saúde é um direto de todos e garantido pela Constituição Federal, razão pela qual não poupamos esforços para assegurá-lo aos nossos clientes. Nosso escritório acredita que cada caso deve ser tratado de maneira específica e pontual, sempre sendo levando em consideração as necessidades e anseios de cada cliente.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:
• Reajustes abusivos;
• Tratamentos e Procedimentos negados;
• Erro médico;
• Reembolso de honorários médicos e despesas hospitalares;
• Tratamento Oncológico;
• Medicamentos de Alto Custo;
• Home Care;
• Cirurgias Plásticas Reparadoras;
• Cirurgias e Materiais (Próteses);
• Cancelamento Indevido;
• Portabilidade de Carências;

O escritório Paulo Henrique oferece atendimento na área previdenciária para pessoas jurídica e física de forma ágil e minuciosa, assessorando e patrocinando os clientes nos atos junto às agências da Previdência Social, bem como junto ao Poder Judiciário. Atua constantemente nesta área e possuí extensa experiência adquirida.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:
• Aposentadorias;
• Auxílio Doença;
• Auxílio Acidente;
• Revisões;
• Cálculos;
• Pensão por Morte;
• Benefícios Assistenciais - LOAS
• Previdência Privada;
• IPSEMG

O escritório Paulo Henrique oferece atendimento na área administrativa, constitucional e eleitoral para pessoas jurídica e física de forma ágil e minuciosa, assessorando e patrocinando os clientes nos atos junto à Prefeituras e Câmaras municipais, bem como junto ao Poder Judiciário. Atua constantemente nesta área e possuí extensa experiência adquirida.
Dentre as principais atividades, podemos destacar:

Licitações e Contratos Administrativos:
• Pedido de esclarecimentos e impugnações a editais de licitação.
• Recursos administrativos e representação perante os Tribunais de Contas.
• Revisão de propostas e documentos obrigatórios para participação em licitação.
• Assessoria em procedimentos para alterações contratuais e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
• Defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
• Ações judiciais visando à correção ilegalidades em processos licitatórios.

Mandado de Segurança, Ações populares e Ações civis públicas:
• Propositura e defesa em mandados de segurança, ações populares e coletivas em favor de empresas, associações, entidades do terceiro setor e servidores públicos e cidadãos nos mais variados assuntos de direito constitucional e administrativo, tais como licitações e contratos administrativos, servidores públicos, autorizações, permissões, concessões, sanções e licenças administrativas e ambientais.

Lei Anticorrupção e compliance:
• Palestras e treinamentos sobre a Lei Anticorrupção;
• Elaboração e implantação de programas de compliance, contemplando análise de riscos, códigos de ética, canais de denúncia e formação de comitê de ética.
• Defesa de empresas em processos administrativos e judiciais relacionados à Lei Anticorrupção;
• Assessoramento jurídico na negociação e celebração de Acordos de Leniência.

Servidores Públicos:
• Defesa em processos administrativos disciplinares instaurados servidores públicos nos mais diversos órgãos públicos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público;
• Propositura de medidas administrativas e judiciais cabíveis relacionadas a concurso público, aposentadoria, remuneração, promoção, enquadramento, sanções administrativas, entre outras;

Tribunais de Contas da União e dos Estados:
• Elaboração de representações aos Tribunais de Contas para o controle de atos administrativos.
• Defesa de empresas, autoridades e servidores públicos em processos perante os Tribunais de Contas.
• Apresentação de recursos, memoriais e sustentação oral.

Conselhos Profissionais:
• Atuação em defesa de profissionais liberais perante Conselhos Profissionais, tais como: CRM, CREA, CRO, CAU, COREN, CRF, CRC, entre outros.
Agências Reguladoras:
• Atuação perante Agências Reguladoras, tais como: ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANP, ANS, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT e ANAC.
• Exame e impugnação de resoluções;
• Defesa contra sanções administrativas;
• Solicitação de alterações e prorrogações contratuais;
• Atuação com vista à obtenção de autorizações.

Pareceres jurídicos:
• Exame e elaboração de pareceres e opiniões legais sobre consultas na área de direito público, administrativo e constitucional.

Direito Eleitoral:
• Elaboração de impugnações, recursos e outras medidas judiciais relativas à captação ilícita de sufrágio; abuso de poder econômico; registro de candidato; inabilitação para o mandato eletivo; doação eleitoral; propaganda eleitoral; condições de elegibilidade, entre outros.
• Realização de sustentações orais, condução de audiências e entrega de memoriais nas Cortes Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral.