Quando se quer atacar fraudes bancárias, alega-se que um advogado faz captação – talvez por isso ainda não tenha começado a produção de meus informes utilizando vídeos, o que logo, logo deverá ocorrer. Lembrando: informação e conhecimento são os pilares do acesso à justiça. É normal advogar pensando nelas. Não pensar nelas só vale em ambientes que desrespeitam os consumidores. Não foi bem sucedida a implantação do sistema MED (Mecanismo Especial de Devolução) pelo Banco Central nos moldes usados até o momento.

Bem, vi agora nos sites oficiais do governo, uma boa notícia e o que me chamou a atenção é a disposição do Banco Central em enfrentar, pelo menos na teoria, o problema de frente. O avanço do PIX como principal meio de pagamento no Brasil, embora tenha trazido agilidade, também abriu portas para diversas modalidades de fraudes e golpes. A rapidez com que os criminosos transferem os valores em diversas contas tornou a recuperação de fundos uma tarefa complexa e, muitas vezes, sem sucesso, gerando um cenário de insegurança jurídica. Assim, o Banco Central do Brasil anunciou um novo conjunto de regras que busca fortalecer a proteção dos consumidores e a integridade do sistema, redefinindo os mecanismos de combate de fraudes.

A idéia é que as novas diretrizes, que entram em vigor a partir de novembro de 2025, aprimorem o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A principal inovação é a capacidade de rastrear e bloquear valores não apenas na conta que recebeu o PIX inicialmente, mas também em contas secundárias e terciárias para onde o dinheiro foi transferido. Além disso, o prazo para contestação e recuperação foi estendido para até 11 dias, e a implementação de uma ferramenta de contestação automatizada nos aplicativos bancários permitirá que os consumidores iniciem o processo de devolução de forma imediata, aumentando as chances de reaver os recursos antes que se percam.

Essas mudanças representam um avanço fundamental para a segurança do sistema PIX, desestimulando a criação de contas "laranjas" e aumentando a responsabilidade das instituições financeiras. Para os consumidores, as novas regras trazem uma camada adicional de proteção e a promessa de uma resolução mais eficaz em casos de fraude, fortalecendo a confiança no sistema que revolucionou os pagamentos no Brasil.

Parece que agora, teremos uma resposta do Banco Central para garantir a evolução contínua e a sustentabilidade de um dos mais importantes meios de pagamento do país. O que não havia no modelo raiz. Mas é bem puxada “pelos cabelos”, essa tentativa dentro do sistema bancário. Quem sabe?

Paulo Henrique > Advogado