No dia 27 de maio de 2024, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou solidariedade e apoio à mobilização de consumidores afetados por práticas abusivas dos planos de saúde, incluindo pacientes, idosos, portadores de doenças raras e pais de crianças. Segundo o instituto,recentemente, houve um aumento de cancelamentos unilaterais e injustificados de contratos, prejudicando tratamentos médicos e frustrando expectativas. O Idec afirma que "isso se deve às falhas na regulação dos planos de saúde coletivos e ao desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), resultando em aumentos abusivos nas mensalidades, precarização da rede credenciada e outras práticas discriminatórias.

Para o instituto, as operadoras de planos de saúde frequentemente cancelam contratos considerados economicamente desfavoráveis, culpando os usuários pelos altos custos assistenciais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não divulga dados suficientes sobre o problema, embora o número de reclamações e ações judiciais seja significativo. A omissão da ANS é agravada pela inação da Câmara dos Deputados em votar Projetos de Lei que proíbem esses cancelamentos (que recentemente, por meio de sua presidência, propôs um acordo com o representante dos planos de saúde para o caso de tratamentos contínuos).

O Idec defende a proibição dos cancelamentos unilaterais, a regulação dos reajustes de mensalidades dos planos coletivos e a rejeição de propostas que reduzam coberturas. A organização convida todos a apoiarem a causa na campanha "Chega de Aumento" que pode ser acessada no site do instituto.

Fonte: Instituto de Defesa de Consumidores (Idec)


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